24/05/2021

Começa nesta sexta-feira (21/5) a consulta pública que visa reunir sugestões para as Metas Nacionais de 2022 do Poder Judiciário.

Aberta à participação de magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, bem como da sociedade em geral, a consulta estará acessível no Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas até o dia 7 de junho, podendo também ser acessada diretamente neste link: https://bit.ly/3vbR8uv

O desembargador Hamilton Saraiva, que coordena a comissão que promove o controle e o cumprimento das Metas Nacionais pela Corte amazonense, explicou que essa consulta pública é um mecanismo de transparência e de incentivo à gestão participativa, a fim de conhecer os assuntos ou temas considerados mais relevantes pelo cidadão.

Saraiva reforçou que além de cumprir o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 221/2016, as Metas Nacionais representam o compromisso firmado todos os anos pelos tribunais, através de seus representantes, em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Os resultados da consulta pública são encaminhados para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consolidados em relatório, de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões.

Após essa análise, de acordo com o portal do CNJ, é elaborada uma proposta final das Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o encontro nacional do Poder Judiciário, geralmente realizado no segundo semestre do ano.

Metas Nacionais

Atualmente, são dez as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Conforme os parâmetros estipulados pelo CNJ, a Meta 1 solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a Meta 2 reivindica que sejam julgados os processos mais antigos.

A Meta 3 pleiteia o estímulo à conciliação; a Meta 4 prioriza o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a Meta 5 propõe a redução de taxa de congestionamento dos processos.

A Meta 6 elege o julgamento de ações coletivas; a Meta 8 dá primazia ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres; a Meta 9 propõe a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário; a Meta 11 recomenda aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica e a Meta 12, indica impulsionar os processos de ações ambientais.

Para 2022, duas novas metas foram propostas para a pesquisa. A primeira estabelece que sejam priorizados os julgamentos dos processos relativos à infância, juventude e estruturadas as unidades judiciárias onde tramitam essas ações; e a segunda estabelece que seja impulsionada a transformação digital no Poder Judiciário.

Com informação da assessoria do TJAM

Fotos: Divulgação