01/08/2024

Porto provisório no Chibatão - Foto: Divulgação/Secom

MANAUS/AM - A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) entrou com uma representação junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) nesta quarta-feira (31). O objetivo é impedir que as principais transportadoras de longa distância que operam no porto de Manaus cobrem antecipadamente a “taxa da seca” e pratiquem valores excessivos.

A ação foi anunciada pelo governador Wilson Lima durante uma coletiva de imprensa no dia 24 de julho, onde detalhou medidas para conter os efeitos da estiagem no funcionamento da indústria e do comércio do Amazonas. A PGE solicita ao Cade a concessão de uma medida preventiva para que as empresas se abstenham de cobrar valores abusivos, limitando-se aos valores de 2023 corrigidos pela inflação. Também requer a abertura de um inquérito administrativo para apurar a infração à ordem econômica.

A “taxa da seca” é uma cobrança aplicada por empresas de transporte marítimo de longa distância para compensar a utilização limitada de contêineres devido aos baixos níveis de água em portos ou rios. No entanto, as transportadoras aumentaram o valor em quase três vezes em relação ao ano passado e anteciparam a cobrança, prevista para 1º de agosto, sem uma data definida para terminar.

A representação da PGE alega que as transportadoras estão se aproveitando do período de seca para buscar “lucros arbitrários”, caracterizando uma infração à ordem econômica conforme a Lei n. 12.529/2011. A ação também sugere indícios de prática de cartel entre as quatro transportadoras, que aumentaram a taxa de maneira uniforme e similar.

Levantamentos preliminares indicam que, com a “taxa da seca” e os novos valores cobrados, o custo do frete para Manaus corresponde a cerca de 40% do valor da mercadoria, tornando várias operações economicamente inviáveis. A representação alerta para o risco de desabastecimento de itens básicos e insumos para atividades produtivas, além do aumento de preços ao consumidor final e impacto na competitividade das empresas locais.

Medidas têm sido adotadas para diminuir os impactos da seca, incluindo a abertura de novos portos em Itacoatiara e a dragagem dos rios Amazonas e Solimões. Essas iniciativas visam reduzir os custos adicionais associados à navegação durante a seca, permitindo a continuidade do transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico da região.

O Governo Federal anunciou investimentos de R$ 500 milhões para realizar dragagens estratégicas em áreas críticas, com início previsto para o segundo semestre de 2024.

*Com informações da Secom