31/07/2024

Foram cumpridos 21 mandados judiciais, incluindo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru - Foto: MPAM

MANAUS/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na terça-feira (30/07) a operação “Signare”. A ação busca esclarecer fraudes em procurações advocatícias, apropriações indevidas de valores de alvarás judiciais e outros crimes associados.

Foram cumpridos 21 mandados judiciais, incluindo seis de busca pessoal e 15 de busca domiciliar, em Manaus e Manacapuru. Os principais alvos são advogados acusados de explorar pessoas vulneráveis, como idosos e analfabetos.

Para proteger as vítimas, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) foi notificada para investigar a captação irregular de clientes e punir os envolvidos.

A palavra "signare" vem do latim e significa “assinar” ou “dar validade”, referindo-se ao modo de operação do grupo investigado, que coletava assinaturas em documentos falsos ou procurações.

Com o apoio da Polícia Civil, especialmente da Delegacia de Polícia de Manacapuru, a ação contou com a supervisão de nove advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB/AM, garantindo os direitos dos investigados.

O promotor de Justiça Igor Starling, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) e do Gaeco, enfatizou que a operação visa apenas apurar crimes, sem prejudicar a atuação legítima da classe advocatícia. “Até mesmo outros advogados vieram nos procurar reclamando de tal situação, denunciando e questionando acerca da atuação", disse Starling. Ele salienta que a operação foi cuidadosamente planejada com o apoio de várias instituições, incluindo a OAB e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O promotor de Justiça Daniel Amazonas, responsável pela atuação em Manacapuru, destacou a importância de contratar profissionais de confiança. “Fica o alerta para a sociedade não só de Manacapuru, mas em geral, de contratar profissionais de confiança, não só na área da advocacia, mas em qualquer área. Qualquer pessoa pode pedir o apoio de amigos, familiares ou órgãos de classe na hora de escolher um profissional”, aconselhou.

As investigações continuarão com a análise do material apreendido, com a participação da Comissão de Prerrogativas da OAB.

*Com informações do MPAM