08/03/2022

Quando o assunto é nomeação de mulheres para cargos em Cortes supremas e constitucionais, o Brasil está abaixo da média global.

Ministras do STF Ellen Gracie, Carmém Lúcia e Rosa Weber

É o que aponta um estudo realizado pela Universidade de Oxford, apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8/03). Apenas três mulheres foram nomeadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em toda a história brasileira.

O relatório, intitulado “Quem estamos empoderando? – Indicadores e Tendências sobre Diversidade Judicial em Cortes Constitucionais”, apontou que o Brasil teve uma taxa de apenas 11,1% de nomeação de mulheres no Supremo, entre 2000 a 2021, diante de 26% de taxa global.

Perfil dos membros das Cortes

O estudo investigou o perfil de membros das Cortes constitucionais e supremas em 51 países e a transformação na composição delas nos últimos 21 anos, com intuito de contribuir com o mapeamento da diversidade de gênero, etnia, idade, formação profissional, cultural e socioeconômica.

O relatório mostrou um aumento da participação feminina nas Cortes. Em 2000, havia 15,6% de mulheres nos 52 tribunais pesquisados. Em 2020, o percentual chegou a 36,6%. Apesar desse crescimento, a participação masculina também subiu, devido ao aumento das vagas nas Cortes constitucionais.

A pesquisa apontou também que, no período analisado, a nomeação de mulheres nas Cortes é crescente e superior à participação feminina nos Parlamentos dos mesmos países.

Aumentou a partir de 2010

Na América Latina, o salto no número de mulheres nas Cortes constitucionais se deu de forma acentuada – triplicou entre a primeira e a segunda década dos anos 2000.  De 2001 a 2010, foram 8 mulheres; e de 2011 a 2020, foram 24, com destaque para o Equador com 12 mulheres nomeadas entre 2007 e 2019. Vale ressaltar que o país implementou uma política de cota de gênero em 2005 – hoje a regra não é mais vigente.

Na maioria dos países analisados, há maior prevalência da população branca nas Cortes constitucionais, mesmo que o perfil demográfico da população seja diverso. O Brasil, por exemplo, nunca nomeou uma mulher negra para o STF.

Os dados coletados na pesquisa em relação à raça formam obtidos de forma exploratória, porque as Cortes, na maioria das vezes, não coletam o dado de raça e cor de seus componentes.

No Brasil

Em novembro do ano 2000, a primeira ministra do Supremo foi nomeada, o que se tornou um marco para a participação efetiva das mulheres no Judiciário. Ellen Gracie assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Octavio Galloti e participou como relatora de julgamentos significativos como a extradição do traficante Nestor Chaparro, a possibilidade do eleitor votar com documento oficial no lugar do título eleitoral e a isenção de ICMS em free-shops de aeroportos.

Ellen Gracie

Na gestão da ministra Ellen Gracie como presidente da Corte foram instituídas ferramentas fundamentais para a racionalizar a tramitação de processos, como a certificação digital. Já a Súmula Vinculante uniformizou a jurisprudência do Supremo para aplicação em casos semelhantes por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública. No mesmo sentido, a Repercussão Geral também passou a ser utilizada durante a Presidência da ministra e delimitou a competência do Tribunal no julgamento de recursos extraordinários.

Além da relevante participação em julgamentos e gestão do Tribunal, a atuação da ministra Ellen Gracie representou um novo momento no Judiciário brasileiro. Na publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, o ministro Celso de Mello afirma que a nomeação da primeira mulher para a Suprema Corte inaugurou “uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que consagra a prática afirmativa e republicana da igualdade”.

Cármen Lúcia

Seis anos depois da ministra Ellen Grace ingressar no STF, foi nomeada a segunda mulher para integrar o Tribunal. A ministra Cármen Lúcia tomou posse em junho de 2006 em cerimônia presidida por Gracie. Sua atuação também foi marcada pelo pioneirismo: foi a primeira a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo comandado o órgão durante o pleito de 2012; e foi a primeira mulher à frente do STF a assumir a Presidência da República em função da ausência dos demais líderes na linha sucessória.

Além disso, a gestão da ministra como presidente do Supremo ficou marcada pelos temas que pautou. Nesse período foram julgados casos como a paternidade socioafetiva; o ensino religioso na escolas; a garantia da posse de terras às comunidades quilombolas; o registro civil para transgêneros; a restrição de foro especial para parlamentares federais; a condução coercitiva de réu ou investigado; e o impedimento de réu na linha sucessória da Presidência da República.

Rosa Weber

Com carreira consolidada na Justiça Trabalhista, a ministra Rosa Weber foi a terceira mulher a assumir vaga no STF. Tendo ingressado na Corte em 2011, ela firmou sua atuação como relatora de casos de grande repercussão, como a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens pela internet por descumprimento de ordens judiciais, a descriminalização do aborto, a alienação parental e a questão do uso do amianto crisotila. Atualmente Rosa Weber é a vice-presidente da Corte.

Redação com informação do Jota