24/07/2024

Foto: Divulgação/ANM

MANAUS/AM - A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 956.054,98 a 11 municípios do Amazonas como parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente a julho de 2024. Os valores foram arrecadados em junho.

Os municípios que receberam os maiores repasses são Presidente Figueiredo, com R$ 899.238,95, Manaus, com R$ 29.548,24, Barcelos, com R$ 17.166,70, e Jutaí, com R$ 7.678,43.

No total, aproximadamente R$ 431 milhões foram distribuídos entre estados, o Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse montante, R$ 86,26 milhões foram destinados às unidades federativas e R$ 345,05 milhões a 2.128 municípios.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, a CFEM representa uma receita significativa para os municípios, ajudando-os a planejar e diversificar suas atividades econômicas, especialmente considerando o exaurimento dos recursos minerais. Ele explica que a CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar a diversificação econômica, buscando a sustentabilidade socioeconômica dos municípios além da mineração.

Sobre a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Desde 2017, a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras, resultando em um aumento significativo nos repasses, que cresceram de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022, conforme estudo da revista "Brasil Mineral".

Fonte: Brasil 61