O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde estarão os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos doze meses.
O condutor inscrito no RNPC poderá receber benefícios fiscais ou tarifários, mas o texto não especifica como serão essas vantagens, apenas que será “na forma da legislação específica de cada ente da Federação.”
A adesão a esse cadastro ficará a cargo do motorista, que precisará autorizar sua inclusão por meio de aplicativo ou site ser definido pelo Contran.
Ainda de acordo com a publicação assinada pelo Contran, o RNPC entrará em vigor nos próximos 180 dias.
O motorista será excluído do RNPC nas seguintes condições:
*Por solicitação do motorista
*Quando o condutor for multado por infração de trânsito
*Quando o motorista tiver o direito de dirigir suspenso
*Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias
*Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças no Código de Trânsito que aumentaram a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.
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09/05/2022
