09/08/2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Solidariedade e suspendeu parcialmente o decreto federal 11.158 publicado pelo governo federal no dia 29 de julho.

A nova decisão garante que produtos fabricados na Zona Franca de Manaus sejam resguardados da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive no polo de refrigerantes, que havia tido o tributo zerado.

Logo após o governo federal publicar dois decretos que reduziram o IPI em 25% e 35% nos meses de fevereiro e abril, o Solidariedade entrou com uma ação no STF e conseguiu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu as medidas.

Porém, na madrugada do último dia 29 a gestão federal voltou a publicar mais um decreto, extinguindo os anteriores e novamente reduzindo o IPI sobre parte dos produtos da Zona Franca.

O movimento do governo foi visto por economistas e industriários do Amazonas como uma tentativa de burlar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Havia inclusive o receio de que a ação no STF fosse arquivada, já que está baseada nos decretos que agora foram extintos pelo governo. Porém, não foi o que aconteceu.

Moraes acolheu o pedido do Solidariedade para que a ação continue no mesmo processo, deixando para trás o risco de extinção. Além disso, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), explique em 10 dias a publicação do novo decreto. Em seguida, que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria da República se manifestem de forma definitiva sobre os possíveis prejuízos dos decretos à Zona Franca.

Prejuízos

Em entrevista em 1º de agosto, o ex-superintendente da Zona Franca e consultor econômico, Thomaz Nogueira, relatou os prejuízos ocasionados pelo novo decreto. Um quadro elaborado por ele aponta que 26 itens responsáveis por R$ 9,84 bilhões de arrecadação do Polo de Manaus em 2021 continuavam com a alíquota reduzida de 25% no mais recente decreto. Outros 261 itens estavam com redução de 35% do IPI.

Estes últimos geraram R$ 19,9 bilhões do faturamento da Zona Franca no ano passado.

Proibição de novos decretos

O partido Solidariedade havia pedido também a Moraes que o governo federal fosse proibido de publicar novos decretos de redução do IPI sem poupar a Zona Franca de Manaus. Porém, o ministro não se manifestou sobre esse pedido, fosse para acatar ou negar.

O objetivo do Solidariedade era evitar que novos decretos pudessem ameaçar a extinção do processo judicial.

Plano federal

Durante participação na Expert XP na semana passada, em São Paulo (SP), ministros de Estado deixaram claro que o plano do governo federal é zerar o IPI e impedir que empresas escolham se instalar na Zona Franca de Manaus com base em vantagem tributária, como acontece hoje.

No dia 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o IPI "destruiu o Brasil" e "Impediu a reindustrialização" do país. Na mesma ocasião, enquanto falava para empresários e investidores brasileiros, reiterou que o governo federal vai "tentar zerar o IPI". No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que "você não pode ter empresários escolhendo onde investir com base em vantagem tributária".

O que diz o governo

Na página oficial de anúncio do novo decreto, o governo federal alega que a medida, agora suspensa, ressalva "produtos que preservam parcela significativa do faturamento da Zona Franca de Manaus, que assim mantém relevância econômica em relação às demais regiões do país".

Além disso, a gestão federal afirma que o decreto tem o objetivo de "contribuir para os esforços de reindustrialização do país por meio da redução da carga tributária, incentivando a competitividade da indústria nacional e a consequente potencial geração de emprego e renda em todas as regiões".

Com informação da ACritica