08/01/2025

Foto: Semcom

Diante do anúncio de aumento no custo integral da passagem de ônibus para R$ 8,10, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o reajuste tarifário no transporte coletivo urbano convencional previsto para 2025. A iniciativa tem como investigados o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), com o objetivo de garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explicou que o valor integral subirá dos atuais R$ 7,50 — a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura — para R$ 8,10. Segundo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela Prefeitura, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema.

O gestor municipal destacou ainda que, neste ano, será avaliado o montante a ser subsidiado para minimizar os impactos do novo reajuste, conforme noticiado pela imprensa neste início de ano.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Para tanto, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.

Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.

A portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade. O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, que dependem do transporte público diariamente.

Critérios e impacto social

O transporte coletivo urbano, reconhecido como serviço essencial, desempenha um papel crucial na mobilidade da população de Manaus. Por isso, o MPAM ressalta a importância de que eventuais alterações tarifárias sejam conduzidas com responsabilidade e alinhadas aos princípios legais e econômicos. Para a promotora Sheyla Andrade, a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores são pontos centrais do procedimento instaurado.

Fonte: MPAM