07/07/2021

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) apenas para micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, foi publicada nesta quarta-feira 7/7 no Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”.

Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19.

Com informação da Agência Brasil

Fotos: divulgação