16/02/2024

Com o objetivo de reunir representantes de órgãos públicos para debater e discutir a importância e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), sobretudo no segmento público, Manaus sediará nos dias 14 e 15 de março de 2024, o encontro “Diálogos Interinstitucionais sobre Privacidade e Segurança Digital”.

O encontro reunirá palestrantes com experiência no tema e será o primeiro especificamente voltado ao segmento público a ser realizado em Manaus e, conforme seus organizadores, pretende disseminar informações e propor um debate entre instituições acerca da privacidade e segurança digital.

O encontro ocorrerá no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (anexo à sede do TJAM) localizado na Av. André Araújo, bairro Aleixo. No primeiro dia (14/03), o evento será realizado no horário das 14h às 17h e no segundo dia (15/03), de 9h às 12h e de 14h às 17h.

Conforme planejamento em curso, o encontro reunirá em uma ampla jornada de debates, profissionais de órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Ministério Público Estadual (MPE-AM); Polícia Civil do Amazonas (PC-AM); Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM); Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), dentre outros.

Primeiro dia 14/03

• Palestra de abertura, com o tema “Implementação da LGPD: O case do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina”, ministrada pela desembargadora do TJSC, Denise Francoski/TJSC.

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• Painel de debates com o tema “Desafios e Estratégias na Implementação da LGPD: Perspectivas Interinstitucionais”, mediado pela presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Vânia Marques Marinho e que contará, como painelistas/debatedores: o juiz auxiliar da presidência do TJAM, Igor Campagnolli; o representante do MPE-AM, promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues; o secretário de Tecnologia do TCE-AM, Allan Bezerra e o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria da CGE-AM, Albefredo Melo de Souza Júnior. Os painelistas são os responsáveis pelo controle de dados dos seus respectivos órgãos

Segundo dia 15/03

• Reunião de trabalho com a participação de todos os órgãos envolvidos no encontro e que, com o tema “Reunião para Formação da Rede de Encarregados de Dados do Estado do Amazonas”

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• Painel “Privacidade Digital: um mito?”, temas:
• “Combate a Crimes Cibernéticos: Estratégias e Prevenção”;
• “Crianças e Segurança Digital: Desafios e Soluções”;
• “Inteligência Artificial e Prevenção de Fraudes”

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Com informação da ascom