13/08/2024

Foto: Bruno Kelly

MANAUS/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (8), a suspensão imediata de todas as operações, contratos e negociações relacionados ao crédito de carbono e ao modelo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), em territórios indígenas e tradicionais do Amazonas, independentemente da regularização fundiária.

A recomendação foi encaminhada ao governador do estado, secretários estaduais e municipais, prefeitos, empresas, organizações não-governamentais e todos os envolvidos no mercado de crédito de carbono/REDD+. O MPF exige a paralisação da comercialização de créditos de carbono, tanto no Brasil quanto no exterior, até que sejam cumpridos requisitos como comprovação da eficácia dos projetos, garantia dos direitos indígenas, realização de consultas prévias com as comunidades afetadas e regulamentação adequada do tema.

O MPF também alerta que o não cumprimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

A recomendação do MPF segue preocupações levantadas em debates e notas técnicas sobre os potenciais riscos desses projetos, especialmente quanto à violação dos direitos das comunidades indígenas e à falta de consulta adequada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também já havia manifestado dúvidas sobre a segurança jurídica e os impactos negativos desses contratos sobre o patrimônio indígena.

*Com informações do MPF