22/06/2022

O Ministério Público Federa (MPF) deu 10 dias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareça que as operadoras de planos de saúde continuam obrigadas a oferecer tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) apesar da decisão do (Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF enviou a recomendação sobre o tema à agência na 2ª feira (20.mai.2022). Recomendações são documentos do MPF enviados a órgãos públicos para que eles cumpram determinadas normas.

Assegurar o tratamento integral

A ANS terá uma reunião sobre o tema ainda nesta semana. Até o momento, todos os tratamentos para o TEA disponíveis antes da decisão do STJ estão mantidos, mas ainda haverá análise sobre o novo cenário.

Há um grupo de trabalho para debater os serviços disponíveis para o transtorno. O MPF afirma que o objetivo da ação é assegurar o tratamento integral aos beneficiários de planos de saúde diagnosticados com o transtorno.

As operadoras venceram a discussão sobre a cobertura dos contratos no STJ em 8 de junho. A Corte teve maioria para o entendimento de que os planos devem ser obrigados a pagar só o que consta no rol da ANS.

 Entidades de pacientes médicos defendiam que a lista da agência deveria ser o mínimo e que outros serviços também deveriam ser cobertos em caso de prescrição médica.

O MPF pede que a ANS realize ampla divulgação e esclareça as operadoras que elas são obrigadas a arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas para pacientes com TEA, desde que haja a indicação médica.

O órgão destacou que a agência derrubou em julho de 2021 o limite de sessões terapêuticas. O órgão ainda determinou que a ANS deve reforçar a cobertura obrigatória das terapias aplicadas no ABA (Análise do Comportamento Aplicada, em português). O tratamento foca no ensino intensivo das habilidades para que o paciente se torne independente.

A recomendação é assinada pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, e pelos procuradores da República Mariane Guimarães de Mello e Hilton Araújo De Melo.

Com infortmação da Revista Autismo