O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigação que apurou “possíveis irregularidades na seleção de beneficiários de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida” em Manaus, em agosto de 2021. O arquivamento ocorreu “por ausência de indícios” de irregularidades.
Os contemplados, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não se utilizaram de seus cargos para serem indicados
A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no último dia 9 de março, com ata publicada nesta segunda-feira, 3 de abril, no Diário Eletrônico da instituição.
A investigação foi iniciada depois da divulgação na mídia local de que parentes do prefeito David Almeida foram contemplados no sorteio da Caixa Econômica Federal para receberem apartamentos no Residencial Manauara 2, inaugurado por ele em agosto de 2021.
Ausência de indícios
Segundo o MPF, o arquivamento se deu “por ausência de indícios de envolvimento do prefeito” e, ainda, pela não configuração de prática de crime de estelionato e improbidade administrativa promovida por servidores relacionados à gestão das unidades do respectivo programa habitacional.
No despacho, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destaca: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não se utilizaram de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.
O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Com informação da Semcom
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04/04/2023
