31/07/2024

Foto: Eduardo Santos/Sejusc

MANAUS/AM - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao Estado do Amazonas que tome medidas administrativas para garantir a continuidade do atendimento emergencial aos imigrantes, refugiados e apátridas no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

A recomendação enfatiza a importância da continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Polícia Federal, Receita Federal, e diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências humanitárias. Entre os serviços oferecidos estão a expedição de protocolos de residência e refúgio, emissão de CPF, retirada e solicitação de segunda via do Registro Nacional Migratório (RNM) e um espaço infantil com atividades educativas.

O Estado do Amazonas tem um prazo de 24 horas para responder por escrito sobre o cumprimento da recomendação. Os serviços devem ser mantidos em um único local até que o Posto de Interiorização e Triagem (PITrig) seja reativado, mesmo que de forma provisória. Este local deve ser de fácil acesso ao público-alvo em Manaus.

Paralisação dos Serviços

Os serviços do PITrig foram interrompidos em 20 de junho devido a problemas estruturais no prédio localizado na Av. Mário Ypiranga, 3280 - Parque Dez de Novembro. A gestão dos serviços foi retomada pela Sejusc em 16 de julho no Centro de Convenções Vasco Vasques. No entanto, esta ação emergencial está prevista para terminar na quarta-feira (31), e sem um plano para a continuidade dos serviços, os atendimentos podem ser interrompidos.

Na recomendação, MPF, MPT e DPU lembram que o Estado do Amazonas assumiu a responsabilidade administrativa e operativa da gestão do PITrig, em acordo com a Força-Tarefa Logística Humanitária em 7 de dezembro de 2023. Este acordo inclui a manutenção dos serviços sem interrupção, prestados por órgãos federais como a Receita Federal e a Polícia Federal, além de agências humanitárias como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Visão Mundial e Cruz Vermelha.

Acompanhamento

MPF, MPT e DPU acompanharão todas as atividades realizadas com base na recomendação, assegurando que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a continuidade dos serviços.

*Com informações do MPF