12/12/2024

Foto: Alex Pazuello/Secom

Consumidores interessados no Festival Folclórico de Parintins 2025 podem ter novas opções de compra, caso a Justiça acate uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A medida, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins e pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), busca suspender a venda de ingressos até que irregularidades sejam corrigidas, garantindo condições mais justas para o público.

A ação pretende assegurar a venda avulsa de ingressos para cada noite do evento, além de manter a opção de pacotes completos para quem desejar. O MPAM solicita que pelo menos 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, contemplando setores estratégicos do bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais. Caso esse percentual não seja aceito, propõe-se que seja superior aos 10% prometidos pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. para a edição de 2025. Além disso, a ACP reforça a necessidade de garantir o benefício da meia-entrada para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, práticas abusivas foram identificadas na comercialização de ingressos. “A empresa não cumpriu a oferta de meia-entrada e manteve a venda casada, obrigando os consumidores a adquirirem pacotes para as três noites do festival, em vez de ingressos individuais”, explicou. A promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, complementou: “A venda exclusiva de pacotes caracteriza venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Queremos garantir maior acessibilidade e isonomia aos consumidores.”

A informação foi publicada pelo Amazonas Pix, que destacou ainda que o MPAM pleiteia R$ 1,5 milhão em danos morais coletivos, com o valor destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor. A ação inclui pedido liminar de tutela de urgência para suspender a venda de ingressos até que as irregularidades sejam sanadas.

A ACP foi embasada no Inquérito Civil nº 06.2024.00000062-4, instaurado após uma denúncia anônima sobre práticas abusivas na edição anterior do evento. A análise revelou desrespeito ao direito de escolha dos consumidores, prejudicando especialmente os mais vulneráveis. A iniciativa reforça o compromisso do MPAM em promover uma relação de consumo justa e equilibrada, preservando o acesso a um dos maiores eventos culturais do Brasil.