25/07/2024

Foto: Arthur Castro/Secom

MANAUS/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar para o cancelamento de gastos no 92° aniversário do município, que ultrapassam R$ 2 milhões. A maior parte dos valores da festa de 10 dias (25/07 a 03/08) é destinada para a contratação dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão.

Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a decisão do Executivo de gastar verbas consideráveis em festividades é imprudente, especialmente diante das sérias deficiências em serviços públicos que a cidade enfrenta. Entre as principais preocupações, todas expostas na ACP, estão a falta de medicamentos, a precariedade na infraestrutura hospitalar, a inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e problemas graves de saneamento básico e segurança pública.

De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Coari, os processos de contratações dos artistas seguiram o trâmite legal e não se verificou nenhuma ilegalidade quanto ao aspecto formal, porém os valores a serem pagos ultrapassam o limite da razoabilidade, uma vez que os gastos municipais sairão dos cofres da prefeitura, sem convênio/parceria com o governo do Estado.

Conforme os termos de referência expostos na ção Civil Pública, o cantor Xand Avião receberá R$ 650 mil; as cantoras Joelma e Manu Bahtidão R$ 450 mil, cada; Marília Tavares, R$ 260 mil; Maria Marçal R$ 180 mil e Wanderley Andrade R$ 135 mil, totalizando, somente para as atrações, R$ 2.125.000,00.

“Ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o município de Coari, questionando os altos gastos que serão realizados com a celebração. Infelizmente salta aos olhos o tamanho dos gastos com o dinheiro público frente aos inúmeros problemas enfrentados pela população coariense na prestação dos serviços mais básicos. O Ministério Público busca proteger o patrimônio público", afirmou o promotor.

A ACP solicita a suspensão imediata dos shows e proíbe a prefeitura de realizar pagamentos aos artistas contratados, além de proibir novas contratações de atrações de grande porte. O MPAM sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, em caso de descumprimento de decisão judicial. A ação ainda requer que o município informe a população sobre o cancelamento dos eventos por meio de suas redes sociais e canais de comunicação oficiais.

Além dessa medida, o promotor elencou na ACP a existência de outros procedimentos e inquéritos em andamento, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde da cidade, que incluem a fiscalização de irregularidades na pavimentação, violações sanitárias no Hospital Regional de Coari, e a paralisação de obras municipais, entre outras.

*Com informações da Assessoria