22/06/2024

Com o objetivo de viabilizar maior interoperabilidade entre as redes de apoio institucional às meninas e mulheres vítimas de violações de direitos decorrentes de violência de gênero o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Ouvidoria da Mulher, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), via Procuradoria Especial da Mulher, assinaram, nesta quinta-feira (20/06), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

Foto: Hirailton Gomes

Através do acordo, os órgãos assumem o compromisso de atuar de maneira articulada e em parceria, dentro de suas competências constitucionalmente estabelecidas, e formaliza um canal ininterrupto de contato para atendimento de casos de alta prioridade— não apenas os casos de violência física, moral, psicológica, institucional, política, patrimonial, obstétrica e cibernética, mas também a negativa de acesso a Direitos Fundamentais —. O instrumento oficializa o relacionamento informal de mútua cooperação que os órgãos já vinham desenvolvendo ao longo dos últimos meses.

O ACT está alinhado com a legislação internacional de proteção a mulheres e meninas, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16, da Agenda 2030 da ONU, e não se restringe a disciplinar a atuação dos órgãos em casos de violência contra a mulher, mas em toda e qualquer negativa ou óbice ao exercício de Direitos Fundamentais que podem acometer mulheres e meninas, em razão da desigualdade de gênero e de noções fundadas na hierarquia patriarcal.

Para a ouvidora da Mulher do MPAM Jussara Maria Pordeus e Silva, a atuação em perspectiva de gênero deve permear a atuação de todo o Poder Público, desde a triagem em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) à avaliação de um caso concreto por um membro do MP para decidir quais linhas de atuação seguirá para garantir direitos. “A atuação dos agentes públicos deve ser não abstrata, atenta e com resultados finais que rompam com o desequilíbrio de gênero, porque assegurar o avanço e o empoderamento das mulheres é garantir o bem-estar e o pleno e completo desenvolvimento do país”, disse. 

Ao celebrar a assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, agradeceu a todas as mulheres do MPAM. “Gostaria de dizer a todas vocês, que se encontram aqui conosco, que o MPAM é uma instituição ímpar. São poucos MPs em que o colegiado é formado, em sua maioria, por mulheres, que é o caso daqui. Quero agradecer também por essa parceria com a Aleam. Que possamos colocar no papel esses compromissos, mas que tenham efetividade de trabalho, de acordo com o que a nossa sociedade merece”, afirmou.

Com informação da assessoria