19/08/2024

Foto: Alex Pazuello/Secom

MANAUS/AM - O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Tabatinga que as doações destinadas às comunidades de Ourique e Tauaru, gravemente afetadas pela estiagem, sejam realizadas de forma desvinculada de candidatos e partidos políticos, especialmente durante o período eleitoral. A recomendação, baseada nos princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública, visa garantir que a ajuda humanitária não seja utilizada para influenciar o processo eleitoral.

A promotora eleitoral Gabriela Rabelo, da 36ª Zona Eleitoral, destacou a necessidade de que a prestação de auxílio material seja realizada de maneira imparcial, evitando desequilíbrios no processo eleitoral. Para garantir a transparência, todas as ações de doação devem ser documentadas e submetidas à fiscalização eleitoral, com informações detalhadas sobre os itens doados, destinatários, datas e locais das doações.

O MPE também recomendou a criação de uma comissão independente, composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil, para coordenar e supervisionar a distribuição dos bens. A presença de candidatos durante a distribuição dos itens é proibida, e todas as ações devem ser claramente comunicadas à população como medidas emergenciais, sem qualquer ligação com campanhas eleitorais.

O não cumprimento das orientações pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa, assegurando que a ajuda chegue de forma justa a todos os cidadãos afetados, sem influências eleitorais.

*Com informações do MPAM