O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 2ª feira (13.jan.2025) que a proibição do uso de celulares nas escolas é uma forma de educação, não de “proibição”. “Depois que ele [estudante] sair da sala de aula e chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que ele quiser, nós não vamos proibir. Nós não estamos interferindo na proibição, estamos apenas educando que tem lugar que é permitido e lugar que não é”, disse.
A declaração do petista foi dada em cerimônia de sanção do PL (projeto de lei) 104 de 2015, que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes do setor público e privado. As regras valem assim que publicadas. Para o presidente, o texto servirá para que “o humanismo não seja trocado por algoritmo”.
SANÇÃO
O projeto foi sancionado sem vetos. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com congressistas, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Eis alguns pontos da restrição: valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio); será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas; outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos. O texto permite o uso de celular para: atividades pedagógicas, com orientação de professores; situações de estado de perigo, necessidade ou força maior; assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
A proposta determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.
*Fonte: Poder360
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14/01/2025
