27/02/2023

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que consumidor que adquirir produto em loja tem o direito de recebê-lo dentro das expectativas projetadas. 

Foto: divulgação

Pela procedência de uma ação na qual a autora, G.L.V.A  relatou ter sido vítima de uma loja, que, além de entregar o produto com avarias, um jogo de mesa de jantar, com cadeiras que mais pareciam ter sido usadas. As perdas da consumidora foram convertidas em danos, a serem indenizados pela fornecedora.

O magistrado, em primeiro grau, ao condenar a empresa, adotou em linha de determinação jurídica, que os fatos narrados pela autora se presumiam verdadeiros e não admitem sucumbir até pela conduta da fornecedora que se limitou a motivar a demora na entrega, silenciando quanto às avarias do produto que motivaram a ação.

Trastornos não podem ser desconsiderados

O dano e o nexo de causalidade, dentro da relação de consumo restou evidenciado para a decisão em primeiro grau.

Nesse contexto, a justiça aferiu que houve transtornos sofridos pela autora e que não poderiam ser desconsiderados, mormente porque não obteve a solução do problema na esfera administrativa, por mais que tenha despendido esforços nesse sentido, como narrado e demonstrado nos autos.

Na Corte de Justiça se reconheceu não haver motivo para discussão quanto à prova dos defeitos nos produtos adquiridos pela autora, mesmo porque não conseguiu serem afastados pelo fornecedor.

“O vício existente no produto não foi sanado pela empresa dentro do prazo determinado, incluindo as prorrogações solicitadas pela loja, sendo devida a restituição da quantia paga para aquisição do bem”.

Com informaçao do TJAM