19/05/2022

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou a Campanha da Lei do Minuto Seguinte.

A iniciativa ocorreu no Instituto da Mulher Dona Lindu, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), em Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), contou com palestra, fixação de cartazes, entrega de folder e apresentação musical com os filhos das servidoras do instituto.

A Lei do Minuto Seguinte obriga os hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem as agressões, para que recebam medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez.

“A Sejusc irá realizar anualmente essa ação com intuito de combater a exploração sexual infantil. Essa ação de hoje conscientiza a população do Amazonas sobre os direitos prioritários que as vítimas desse crime terão em todo Sistema Único de Saúde, o SUS”, disse o secretário titular da Sejusc, Emerson Limagestor, acrescentando que as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.

Proteção

De acordo com o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano, o Amazonas dispõe de uma rede de proteção para atender quem sofrer qualquer tipo de violência.

“Nós fazemos visitas acompanhadas com o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis), nesse processo de acolhimento e atenção as crianças e adolescentes vítimas de violência tanto física, quanto psicológica”, informou Ernandes.

A diretora do Instituto da Mulher Dona Lindu, Dalzira Pimentel, falou da importância da Lei que foi sancionada em favor das crianças e adolescentes do estado

“Essa lei serve para chamar a atenção da sociedade para que protejam as crianças das violências sexuais, então, quanto mais nós divulgarmos a lei, mais teremos crianças protegidas desse mal que assola nossa sociedade. Se denunciarmos, vamos evitar com certeza, várias situações de violência contra elas”, disse Dalzira.

Suporte

O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), dispõe da maternidade Moura Tapajóz e Instituto da Mulher Dona Lindu para atendimentos sem necessidade de ir à delegacia, conforme determina a lei estadual.