19/12/2024

Foto: Divulgação

A distribuidora de energia elétrica do Amazonas, a Amazonas Energia, obteve uma decisão judicial que estende por 60 dias o prazo para a conclusão da transferência de seu controle acionário para a Âmbar Energia, empresa da holding controlada pela família Batista, do grupo JBS. A determinação foi emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas.  

A medida judicial adia uma decisão que seria debatida no âmbito regulatório pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em uma reunião extraordinária marcada para esta semana. A transferência estava sendo monitorada de perto devido às complexidades envolvidas no processo.  

Justificativas para o adiamento  

Conforme documentos apresentados pela Aneel, a concessionária justificou a necessidade da prorrogação citando "elevados desafios burocráticos", a "natural lentificação das atividades dos órgãos públicos" e a "quantidade considerável de documentos e informações" necessários para a transação.  

“Algumas medidas de fato ficam no controle de outros órgãos e instituições, como a Junta Comercial, de modo que se faz necessária a prorrogação por mais sessenta dias dos prazos estabelecidos nas cláusulas 4ª e 7ª”, destacou a juíza em sua decisão.  

Além disso, a magistrada determinou que a Aneel libere recursos financeiros à Amazonas Energia para garantir a continuidade dos serviços no Amazonas e em Roraima, evitando riscos de apagões na região.  

Impactos financeiros e operacionais  

A transação representa um marco para a entrada da Âmbar no setor de distribuição de energia elétrica. O negócio inclui aportes de R$ 6,5 bilhões destinados a reduzir o endividamento da Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras. No entanto, o acordo também prevê flexibilizações de obrigações que podem gerar custos de R$ 14 bilhões, impactando consumidores de energia em todo o Brasil.  

A decisão judicial traz alívio temporário para a concessionária, mas levanta questões sobre o impacto financeiro e regulatório da operação. O setor elétrico segue acompanhando o desdobramento da transferência, que representa um dos maiores desafios recentes para a Aneel e para os consumidores do país.

*Com informações do portal Terra