08/10/2024

Foto: Arquivo

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe as Casas Bahia de utilizar as marcas dos bois Garantido e Caprichoso em campanhas publicitárias. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível, em sessão realizada na segunda-feira (07), negando o recurso da empresa.

O caso teve início após as associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso moverem ação contra a Via Varejo S/A, controladora das Casas Bahia, por utilizar, sem autorização, as marcas dos bois em uma campanha publicitária de 2022, que anunciava a chegada da empresa em Manaus.

A 9ª Vara Cível de Manaus já havia concedido liminar em junho de 2023, determinando que a empresa se abstivesse de usar as marcas dos bois e de realizar qualquer ação que violasse os direitos de propriedade intelectual das associações. A multa diária, em caso de descumprimento, foi estipulada em R$ 20 mil, com limite de 10 dias.

Durante a sessão de julgamento, a defesa das Casas Bahia argumentou que a campanha visava enaltecer a cultura local, incluindo outros elementos da fauna e flora amazônica, como o boto e a arara, e pediu a revogação ou redução da multa. Contudo, o relator do caso, desembargador Airton Gentil, reafirmou que os requisitos para manter a liminar estavam presentes, uma vez que a exclusividade de uso das marcas já havia sido concedida à empresa Bemol, patrocinadora oficial do Festival de Parintins.

*Fonte: Agência Brasil