Uma juíza dos Estados Unidos deu um revés importante para a Apple sobre pagamentos móveis, mas isentou a companhia de acusações de monopólio, uma boa notícia para a gigante da tecnologia, acusada de infringir o direito à livre concorrência.
A Apple 'venceu' por não ser considerada um monopólio, mas a Epic 'ganhou' o direito de direcionar os jogadores para a Epic Store como meio alternativo de pagamento. Foto: divulgação
Segundo a decisão, a Apple não pode mais obrigar os desenvolvedores de aplicativos a usarem seu sistema de pagamentos, uma questão central no litígio com a Epic Games que pode ter implicações de grande alcance no setor.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers avaliou, ao contrário, que a fabricante do iPhone não exerce um monopólio ilegal, como afirma a editora do famoso videogame Fortnite, que anunciou sua intenção de apelar da decisão. "A Apple não exerce um monopólio no mercado de transações em jogos de celulares", considerou.
No entanto, "a conduta da Apple é anticompetitiva" quando a gigante californiana impede que os desenvolvedores levem os consumidores aos seus próprios sites e meios de pagamento", acrescentou.
Regras básicas
A Epic Games apresentou seu caso com o objetivo de romper o controle da Apple em sua App Store, no mais recente golpe ao império controlado pela fabricante do iPhone.
As duas empresas se enfrentaram em se a Apple tinha o direito de estabelecer regras básicas, controlar os sistemas de pagamentos e expulsar de seu site de vendas os aplicativos que não atenderem a essas normas.
Também foi questionada a parcela de receita da Apple pelos aplicativos oferecidos pelo iPhone, que chega a 30%.
“O Tribunal determinou que a Apple tem uma participação de mercado considerável, superior a 55%, e margens de lucro extraordinariamente altas, mas esses fatores não são suficientes para provar uma violação do direito à concorrência. O sucesso não é ilegal”, argumentou a juíza.
A Apple removeu o Fortnite de sua App Store depois que a Epic Games lançou uma atualização do jogo que evitava a distribuição de receita com a fabricante do iPhone, que não permite que os usuários de seus smartphones baixem aplicativos de outra loja que não seja a sua.
Taxas excessivamente altas e impondo sua App Stores
O caso, levado a um tribunal federal, chegou em um momento em que a Apple sofre pressões de vários fabricantes de aplicativos pelo seu controle da App Store que, segundo os críticos, representa um comportamento monopolista.
A Epic Games, como muitos pequenos e grandes criadores de aplicativos, acusa a Apple de abusar de sua posição dominante cobrando taxas excessivamente altas e impondo sua App Store como um mecanismo obrigatório para os consumidores baixarem aplicativos.
"A Apple 'venceu' por não ser considerada um monopólio, mas a Epic 'ganhou' o direito de direcionar os jogadores para a Epic Store como meio alternativo de pagamento. No final: a Epic venceu", comentou no Twitter Michael Pachter, analista da consultoria Wedbush.
Tim Sweeney, presidente da Epic, não comemorou e prometeu "continuar lutando" pela "competição justa" entre métodos de pagamento no aplicativo e lojas de apps.
A Apple, por sua vez, saudou a decisão em relação à questão do monopólio, em um momento que processos judiciais por abuso de posição dominante se multiplicam contra o Google ou o Facebook por autoridades americanas e europeias.
A Apple disse que ainda não decidiu se vai ou não apelar da decisão do tribunal.
Com informação do Correio Braziliense
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11/09/2021
