A Suprema Corte de Justiça do México descriminalizou nesta segunda-feira 28/6 o uso recreativo da maconha para adultos, declarando inconstitucionais artigos da lei de saúde que o proibiam.
“Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, logo que a decisão foi aprovada por oito dos 11 magistrados.
Esta declaração implica em que aqueles que quiserem usar maconha com fins recreativos podem pedir uma permissão à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), e que esta não lhes pode ser negada.
"O que aconteceu em ocasiões anteriores foi que a Cofepris negava estas permissões e era necessário tramitar uma salvaguarda", explicou à AFP Adriana Muro, diretora da organização de Direitos Humanos Elementa.
Mas isso não significa que se possa comercializar ou ter uma quantidade de maconha superior às 5 gramas permitidas atualmente, advertiu Francisco Burgoa, advogado constitucionalista e catedrático da estatal Universidade Nacional (UNAM).
"É urgente que o Congresso (controlado pela situação) legisle, mas considero que o presidente Andrés Manuel López Obrador não é favorável pessoalmente", explicou Burgoa à AFP.
A decisão foi anunciada após o término do prazo até 30 de abril que a corte deu ao Congresso para emitir uma legislação sobre o assunto, e se soma ao uso da maconha com fins terapêuticos, descriminalizado em 2017.
A sentença se soma ao uso de cannabis com fins medicinais, descriminalizado desde junho de 2017.
Mercado gigante
Apesar disso, a decisão é um marco para o México, de 126 milhões de habitantes, mergulhado em uma espiral de violência desde 2006, quando o então governo federal lançou uma operação militar polêmica contra os cartéis do narcotráfico.
Desde então, o país acumulou mais de 300.000 assassinatos, a maioria deles atribuídos ao crime organizado, motivo pelo qual legisladores e ativistas acreditam que a legalização do consumo pode ajudar a conter o banho de sangue.
Entusiastas da descriminalização, como o Grupo Promotor da Indústria da Cannabis (GPIC), consideram que as medidas legais recentes caracterizam o México como maior mercado do mundo, acima dos Estados Unidos e do Canadá. Apenas em 2020, 244 toneladas de maconha foram apreendidas no país.
A pesquisa nacional mais recente sobre drogas (2016) constatou que 7,3 milhões de mexicanos com idade entre 12 e 65 anos experimentaram maconha em algum momento e 1,82 milhão mostraram prevalência do consumo.
Com informação do R7
Fotos: divulgação
| 
29/06/2021
