A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Eastjam) recebe até o próximo dia 11 de junho inscrições para a Seleção Pública para Estágio em Direito nas Comarcas do Interior, em regime remoto.
O edital n.º 01/2021 (Spensint2021) foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 19/5 e prevê o preenchimento de 38 vagas e cadastro reserva para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no Amazonas.
Bolsa auxílio
Conforme edital, está prevista uma bolsa-auxílio mensal de R$ 850,00, ajuda de custo de R$ 167,20 e jornada de 20 horas semanais.
De acordo com a diretora da Eastjam, Wiulla Inácia Garcia Alves, além de o estágio ser de forma remota, o edital prevê a reserva de vagas a estudantes com deficiência, negros e indígenas.
São 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), como estabelecido na lei n.º 11.788 de 25/09/2008, e 30% para estudantes negros (resolução CNJ nº 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM.
Esta mesma regra será aplicada, se durante o prazo de validade da seleção surgirem vagas além do previsto inicialmente.
Documentação para vagas reservadas
Para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos devem declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado.
E os estudantes que desejarem concorrer às vagas para negros e indígenas, devem declarar no formulário de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme o anexo I do edital.
Caso não apresentem a documentação necessária, os inscritos serão automaticamente considerados para as vagas de ampla concorrência.
E, se não houver inscrição ou classificação de candidatos PcD, negros e indígenas, ou se o número de aprovados não atingir o limite reservado, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
Requisitos
Entre os requisitos para inscrever-se, estão ter matrícula regular no primeiro semestre de 2021 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC.
Estar cursando, no mínimo, o 5º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual.
Ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7.0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e feitas remotamente, em duas etapas: inscrição online com envio de documentação e realização de Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM, com aproveitamento.
Data
O prazo para inscrever-se é até 14h do dia 11/06/2021 (horário de Manaus), exclusivamente pelo endereço https://tinyurl.com/spensint2021, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior” – “Superior” do portal www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos do edital.
Clique aqui e veja o edital
Redação com informação da assessoria da TS-AM
Fotos: Divulgação
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09/06/2021
