28/12/2024

Foto: Divulgação/Secom

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) publicou a tabela cronológica de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. A resolução define os prazos de pagamento conforme a numeração final da placa dos veículos, além de detalhar os descontos por antecipação e os critérios para isenção do tributo.

No Amazonas, os contribuintes podem parcelar o IPVA em até três vezes, desde que antecipem o pagamento nos dois meses anteriores ao prazo final de quitação. O desconto é de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral na terceira. Há também a opção de quitar o imposto em cota única, com desconto global de 10%, caso o pagamento seja realizado até o início do calendário de parcelamento.

Por exemplo, veículos com placa de final 1 têm o prazo final de quitação até o fim de março de 2025. Contudo, o parcelamento pode ser iniciado até o fim de janeiro, garantindo os descontos. Veículos com placas de final 2, 3 e seguintes seguem o mesmo modelo, com prazos escalonados conforme a tabela cronológica disponível no site da Sefaz-AM.

Valor do imposto e alíquotas

A alíquota do IPVA no Amazonas varia de 3% a 4%, calculada sobre o valor de mercado do veículo. Para consultar o valor devido e emitir a guia de pagamento, os contribuintes podem acessar diretamente o portal da Sefaz-AM. Clique aqui.

Desconto do Bom Condutor

Outra forma de economizar no pagamento do IPVA é por meio da Lei do Bom Condutor, que concede descontos de 10% a 20% para motoristas que não registraram multas vinculadas à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ao veículo nos últimos três anos. Desde 2023, o processo para solicitação desse desconto foi automatizado via Gov.br. A partir do dia 8 de janeiro, será possível acessar o benefício diretamente no site da Sefaz-AM.

IPVA Social amplia isenção para motocicletas

Em uma medida que beneficia diretamente motociclistas do estado, o Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos cujo tributo seja de até R$ 420, conforme o projeto de lei 588/2024 aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Com a nova regra, cerca de 66% das motocicletas em circulação no estado estarão isentas do pagamento, contra os 25% anteriormente abrangidos.

A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e representa um avanço no chamado "IPVA Social", programa que busca ampliar o acesso à isenção tributária para veículos de menor valor, geralmente utilizados por trabalhadores de baixa renda.

Como acessar mais informações

A tabela cronológica completa, bem como o detalhamento das condições de pagamento e descontos, está disponível no site da Sefaz-AM. Acesse aqui para conferir todas as informações.

Com as novas regras, o governo espera facilitar o pagamento do IPVA, incentivar a quitação antecipada e beneficiar economicamente grande parte dos proprietários de veículos no Amazonas.

*Com informações da Secom