O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que libera voos na classe executiva para ministros em viagem internacional. A autorização vale para as viagens a serviço da União. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12/1) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
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A medida contraria uma decisão do ex-presidente Michel Temer, de 2018, que havia decretado que as passagens aéreas para tais viagens deveriam ser “sempre na classe econômica”.
Caso o ministro ou servidor optassem por outra categoria, a diferença seria paga por ele próprio e não seria bancada pelo dinheiro público.
O decreto de Bolsonaro vale também servidores públicos que substituam as autoridades.
A decisão não revoga a exigência da emissão da passagem aérea em classe econômica, mas permite que, nos casos citados, os bilhetes na tarifa executiva sejam pagos pela União.
Para mitigar riscos
Segundo o governo, o objetivo é "mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos".
O Executivo afirmou ainda que o voo na classe executiva atenua "eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia" que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.
A regra vale para ministros de Estado; servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível; e servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
Com informação do Correio Braziliense
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12/01/2022
