Relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem, reservou um capítulo para a análise do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não economizou nas críticas. Para a entidade, o governo falhou ao enfrentar adequadamente o problema — classificado como "crônico" — da violência policial.
"O presidente Lula encerrou seu primeiro ano de governo apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos", afirmou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.
"Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor (Jair Bolsonaro), mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente", critica.
Um trecho do relatório destaca que as polícias mataram "mais de 6 mil pessoas todos os anos desde 2018". "Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia, em 2022, eram negras. De janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública", lembra a HRW.
O documento reconhece que, embora os governadores sejam responsáveis pelas polícias estaduais, o governo federal deve desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que os recursos para segurança pública acompanhem a obrigatoriedade de redução de mortes causadas pela ação policial.
Recomendação
O relatório faz uma recomendação, salientando que o Plano Nacional de Segurança Pública está, atualmente, em processo de revisão. "O plano deveria incluir metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país".
Segundo Thales Arcoverde Treiger, defensor público federal e regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, o diagnóstico da HRW sobre a letalidade policial e a violência institucional não surpreende. Mas, para ele, o papel do governo federal na questão "parece muito residual".
"A gente tem um problema muito sério em todos os estados e o populismo penal atrapalha demais essa questão. Tanto governos mais à direita, quanto mais à esquerda, tratam muito mal da segurança pública", assinala.
Prova disso é a polêmica em relação às câmeras corporais para quem está no policiamento ostensivo. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), são contrários ao equipamento, apesar de levantamentos apontarem as vantagens de se mantê-lo.
Como o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicou, em São Paulo, uma expressiva queda nas mortes de civis e policiais — sobretudo de adolescentes, que caiu em 80,1% em 2022.
Com informação do Correio Braziliense
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12/01/2024
