19/12/2023

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, informou que cumpriu a exigência do Governo Federal e ultrapassou o número estabelecido de aquisição de produtos da agricultura familiar em escolas da rede estadual.

Foto: divulgação

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário da Agricultura Familiar (MDA) e demais órgãos federais prevê que 30% dos valores gastos em aquisição de alimentos seja distribuído para esse gênero.

Em paralelo, também foi ultrapassada a porcentagem mínima necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na utilização de recursos disponibilizados pelo plano, de 85% em 2023.

Metas cumpridas

Outra meta alcançada pela Secretaria de Educação em relação a aquisição de itens da merenda escolar foi a porcentagem necessária exigida pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Neste ano, o PNAE aumentou a exigência de uso de 70% para 85%, dos recursos totais que repassa para os órgãos de educação em todo país. Até esta terça-feira (19/12), a Secretaria de Educação já alcançou 90% dos valores totais disponibilizados para 2023, avaliados em cerca de R$67 milhões.

A meta alcançada possibilita a requisição de mais verbas para a aquisição de alimentos, o que influencia economicamente na vida do produtor rural amazonense e na qualidade de alimentação das escolas da rede estadual, explicou a coordenadora do Naper.

“Entre 2010 e 2022, a meta era de utilizar, no mínimo, 70% dos recursos que recebíamos. Agora, mesmo com contratos ainda por executar, já chegamos a 90%. É um dado muito positivo, que nos permite alcançar mais pessoas e melhorar a vida da população. Seguimos focados no processo dos editais que ainda estão em aberto, porque eles fazem parte do caminho que precisamos trilhar para evoluir ainda mais”, compartilhou Vivian.

Além do MDA, o Acordo de Cooperação Técnica federal, que regula os 30% de verbas obrigatórias para a agricultura familiar também foi assinado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS) e Educação (MEC).

A Secretaria de Educação também tem previsão de que o próximo chamamento público da agricultura familiar ocorra em agosto de 2024, já idealizando a compra dos itens alimentícios de 2025.

Com informação da Agência Amazonas