28/03/2023

O governo Lula (PT) vai divulgar dados de agentes públicos que sofreram sanções éticas nos últimos três anos. O período abrange o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A Comissão de Ética Pública editou resolução para passar a divulgar dados relativos a agentes penalizados com sanções éticas desde 2020.

As informações abrangem o governo Bolsonaro e devem ser atualizadas mensalmente, com a publicação durante a gestão de Lula.

Os dados ficarão disponíveis a todos os cidadãos a partir de 2 de maio na página da CEP: https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica/cep.

A norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta manhã, pelo presidente da CEP, Edson Sá Teles.

Dados que ficarão disponíveis:

-Nome completo e numeração parcial do CPF;

-O órgão responsável pela aplicação da penalidade ética;

-A sanção aplicada;

-O fundamento legal;

-A data da aplicação;

-A data de vigência da penalidade;

-A conduta censurada.

-Comissão de Ética

A CEP é um órgão ligado à Presidência da República e responsável por aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que inclui até ministros de Estado.

Criada em 1999, durante a gestão FHC, a comissão impõe sanções a agentes públicos que, na avaliação do colegiado, não seguiram as diretrizes da ética pública.

Entre as punições, estão previstos de suspensão a desligamento de servidores, dependendo de cada caso.

Infração

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, de 1994), por exemplo, são infrações:

– Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

– Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

– Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

– Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

– Outras infrações éticas que também podem ser denunciadas aos conselhos são assédio moral e sexual, perseguições no ambiente de trabalho, racismo etc.

Com informação da Folhapress