O governo Lula (PT), a partir do trabalho do ministro da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, comandada por José Múcio, prepara mudanças no uso das Forças Armadas em momentos de crises de segurança, ordem pública e instabilidade política.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
A proposta, se avançar, eliminará o modelo atual de emprego das Forças Armadas em operações que visam assegurar a lei e a ordem.
Um dos objetivos do novo regulamento é evitar que as Forças Armadas sejam utilizadas no futuro com viés político, como ocorreu durante o governo Bolsonaro (2019-2022).
Dessa forma, a proposta desenvolvida por Dino e Múcio não busca alterar o artigo 142 da Constituição, que define as competências das Forças Armadas, mas sim a Lei Complementar que regula o referido artigo (nº 97, de 1999).
A ideia é restringir a cooperação das Forças Armadas em momentos de crises de segurança e ordem pública sem exigir a declaração de GLOs.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, haveria mudanças nos artigos 15 (sobre o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (atribuição subsidiária das Forças Armadas).
Quaisquer modificações nas atribuições das Forças Armadas precisam passar por votação no Congresso Nacional.
O governo também estuda a possibilidade de mudanças correlatas por meio de decretos presidenciais.
Com informação da Folhapress
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04/08/2023
