Em audiência pública semipresencial nesta segunda-feira (13/9), governadores e senadores destacaram a importância dos consórcios públicos para a criação de mecanismos que favoreçam o aprimoramento de políticas públicas e a atração de investimentos em diversas áreas, sobretudo nas regiões mais carentes do país.
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O debate, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) teve como tema a gestão associada de serviços públicos no desenvolvimento regional, prevista na Lei 11.107, de 2005.
Essa lei contém as regras para a União, estados, Distrito Federal e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, com a constituição de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
A audiência foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ressaltou que participou da elaboração dessa lei quando esteve à frente da articulação política do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
— Depois de várias experiências reais acontecendo, o que nós fizemos simplesmente foi legalizar isso para que pudesse haver uma pessoa jurídica aceita institucionalmente que representasse uma experiência tão vigorosa — afirmou o senador.
Instrumento legal
Jaques Wagner disse que esse tipo de consórcio é consequência de uma demanda já existente que não dispunha de um instrumento legal, tendo início no âmbito municipal e, mais tarde, estadual.
Ele também argumentou que o consórcio é importante para municípios pequenos em termos de população e orçamento, que têm dificuldades para implementar serviços mais amplos de atendimento à população. De acordo com o senador, a ferramenta já possibilitou a criação de 21 policlínicas para atendimento à população do interior da Bahia.
— A busca por consórcio cresceu 66% de 2015 a 2019. Há 491 consórcios que abrangem 4.081 municípios brasileiros. Destes, 3.600 são de pequeno porte — frisou o senador, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Planejamento e defesa ambiental
Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias defendeu a importância dos consórcios públicos para o desenvolvimento regional. Ele informou que o Consórcio Nordeste reúne nove estados com cerca de 53 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) de mais de R$ 1 trilhão.
Esse consórcio conta um comitê científico e 18 câmaras técnicas, nas áreas de saúde, educação, assistência social, turismo, cultura e energia, entre outras, que, segundo Wellington, permitem trabalhar modelagens de investimentos.
— [O Consórcio Nordeste] É um instrumento dos estados. Criamos a Previdência Nordeste complementar, que garante a autonomia dos fundos com regra de aplicação que tem a ver com a poupança de cada estado e possibilita melhores resultados nas aplicações com linha de fiscalização.
Amazônia Legal
Governador do Maranhão e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Flávio Dino afirmou que o mecanismo tem como temática prioritária a questão ambiental. Ele disse que os estados receberam recursos repatriados pela Lava Jato e os aplicaram em programas de valorização de parques e combate às queimadas.
— O consórcio funciona como um interlocutor da região, visando a recursos para que haja aporte em quatro eixos: freio ao desmatamento, produção sustentável, tecnologia verde e inovação e estrutura verde.
Com informação da Agência Senado
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14/09/2021
