28/04/2024

O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que propõe ajustes na distribuição de vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A iniciativa vem em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a política de cotas da instituição.

O Projeto de Lei, anexado ao sistema da Aleam nesta sexta-feira (26/4), inclui um pedido de regime de urgência para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual.

A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).

O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado e deputados da Aleam.

Principais medidas propostas pelo Projeto de Lei

Modalidades de ingresso:

Vestibular: 40% das vagas.

Concorrência geral: 50% das vagas do vestibular:

• Estudantes de escola pública (35%);
• Estudantes de qualquer escola (25%);
• Portadores de diploma (5%);
• Pessoas com deficiência (20%);
• Pessoas pretas (5%);
• Pessoas indígenas (10%).

Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do vestibular:

• Estudantes de escola pública do Amazonas (20%);
• Estudantes de qualquer escola do Amazonas (15%);
• Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
• Pessoas pretas do Amazonas (5%);
• Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
• Estudantes do interior do Amazonas (30%).

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Sistema de ingresso seriado (SIS): 60% das vagas.

Concorrência geral: 50% das vagas do SIS.

• Estudantes de escola pública (40%);
• Estudantes de qualquer escola (25%);
• Pessoas com deficiência (20%);
• Pessoas pretas (5%);
• Pessoas indígenas (10%).

Concorrência por reserva de vagas: 50% das vagas do SIS.

• Estudantes de escola pública do Amazonas (40%);
• Estudantes de qualquer escola do Amazonas (25%);
• Pessoas com deficiência do Amazonas (20%);
• Pessoas pretas do Amazonas (5%);
• Pessoas indígenas do Amazonas (10%);
• Estudantes do interior do Amazonas (30%).

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Além disso, o projeto prevê que, se não houver candidatos suficientes em um determinado grupo, a UEA poderá convocar candidatos de outros grupos, respeitando a ordem de classificação.