04/10/2023

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma nota sobre a votação do PL 6.299/2002, chamado de "Pacote do Veneno", na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que deve ocorrer nesta quarta-feira (4/10). O texto da entidade traz dados técnicos sobre o assunto e pede para que eles sejam considerados pelos parlamentares.

O projeto que tramita no Congresso Nacional desde 1999 modifica os processos de aprovação e comercialização das substâncias no país. A Fiocruz alerta que a proposta pretende eliminar os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de aprovação de agrotóxicos, que ficaria sob responsabilidade apenas do Ministério da Agricultura.

Danos irreparáveis

Outro ponto apresentado pelo laboratório é de que o projeto de lei permitiria a exportação de agrotóxicos sem registro, com uso proibido no país e até a regulamentação de substâncias que causam câncer.

"Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente" diz a nota da Fiocruz.

A disposição

A entidade finaliza o texto colocando-se à disposição para incrementar a discussão sobre o assunto e auxiliar nas análises técnicas.

"Solicitamos a Vossas Excelências que considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias. Como instituição pública especializada, a Fiocruz se coloca à disposição para subsidiar tecnicamente e auxiliar Vossas Excelências na tomada de decisão sobre um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente", completam.

A nota foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O GT foi criado em fevereiro de 2022 para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente às nocividades dos agrotóxicos.

Com informação do Correio Braziliense