O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou a ação penal contra o juiz Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ ). A decisão atendeu a pedido de habeas corpus do magistrado, que se tornou réu em setembro de 2020 por venda de liminar.
Siro Darlan foi investigado na Operação Plantão, que teve duas fases. A mais recente, em abril do ano passado, resultou no afastamento do magistrado do cargo por 180 dias – o que foi mantido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após receber a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O juiz é acusado de receber R$ 50 mil em propinas para conceder liminar que soltou um empresário em novembro de 2015. A acusação foi revelada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), Crystian Guimarães Viana.
Acordo de colaboração foi firmado
A defesa de Siro Darlan acionou o STF afirmando que o acordo de colaboração foi firmado pelo Ministério Público do Rio e homologado pelo próprio Tribunal de Justiça estadual, o que seria ilegal. Juízes de 2ª instância possuem prerrogativa de foro perante o STJ.
Em decisão, Fachin afirmou que houve usurpação de competência não apenas na homologação do acordo, mas desde o momento inicial das tratativas para a delação. O ministro aponta que a PGR só foi acionada 2 dias antes da homologação do acordo.
“O fato de o acordo ter sido homologado em 13.07.2016 e o encaminhamento das gravações terem sido encaminhadas à PGR em 11.07.2016, ao invés de demonstrar a autonomia das provas, como entendeu o STJ, reforçam a vinculação com o acordo de colaboração premiada e demonstram a clara usurpação de competência e atribuições ocorridas no caso”, afirmou Fachin.
Provas e depoimentos anulados
Além de trancar a ação penal, Fachin também anulou as provas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Rio a partir da delação de Crystian Viana que envolvia Siro Darlan. A medida é restrita apenas ao juiz, e não alcança outros investigados na mesma ação penal.
Em nota, a defesa de Siro Darlan, representada pelo escritório Carlos Eduardo Machado Advogados, afirma que as investigações não encontraram indício ligando o magistrado ao crime de corrupção.
Com informação do Poder 360
Fotos: divulgação
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28/06/2021
