01/08/2023

A Justiça de Minas Gerais, por meio da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Facebook em duas ações pelo caso de vazamento de dados das redes sociais Messeger e Whatsapp, que ocorreram entre 2018 e 2019.

Foto: divulgação

A condenação será no valor de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e a empresa ainda precisará desembolsar R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário da ação. O processo foi movido pelo Instituto de Defesa Coletiva.

Na época analisada na sentença, hackers conseguiram acesso a dados de 15 milhões de pessoas como nome, telefone e e-mail. Além disso, outras 14 milhões tiveram mais dados acessados como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento, os dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou nos quais foram marcados.

Meses depois desse vazamento identificado, hackers tiveram acesso a 22 mil senhas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários, de acordo com o processo.

"Cumpre registrar que a ocorrência de tal episódio era previsível em se tratando deste tipo de atividade e, mesmo diante da qualidade e de mecanismos de segurança que o réu deve oferecer, tal constatação não afasta a conclusão de que o sistema é vulnerável. E a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro. É o chamado risco da atividade, não havendo que se falar em culpa exclusiva de terceiro", afirmou o juiz José Maurício Cantarino Villela, responsável pela ação.

A Meta afirmou que ainda não foi formalmente comunicada da decisão e que ainda poderá recorrer. O Correio tenta contato com a empresa para mais esclarecimentos. O espaço segue aberto.

Com informação do Correio Braziliense