07/08/2024

Foto: Filipe Jazz

MANAUS/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou o recurso do então prefeito de Humaitá em 2020, Herivâneo Vieira de Oliveira, e manteve a recomendação pela desaprovação das contas anuais do ex-gestor municipal. O relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, apontou que não foram apresentados novos fatos ou provas para derrubar a decisão anterior.

O TCE-AM havia recomendado à Câmara Municipal de Humaitá que desaprovasse as contas do gestor referente ao exercício de 2020. O recurso de reconsideração do ex-prefeito foi analisado pela Diretoria de Controle Externo de Recursos e Revisões (Direc) do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas. Porém, permanceu a recomendação pela manutenção da desaprovação.

Segundo o relator, as alegações do ex-prefeito não abordaram adequadamente as impropriedades apontadas no parecer anterior. “Constato que os argumentos apresentados no recurso não adentram no mérito das impropriedades apontadas na fundamentação do decisório original. Portanto, o responsável não apresentou novos fatos ou provas que poderiam alterar o teor do decisório”, afirmou o auditor em seu voto.

Seguindo a orientação do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno decidiu negar provimento ao recurso de reconsideração. Com isso, a recomendação de desaprovar as contas de Herivâneo Vieira de Oliveira permanece, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.

*Com informações do TCE-AM