O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou lei que estabelece a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais. A lei está em vigor desde sexta-feira (7), quando foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus.
Segundo a Lei nº 3.222, a adaptação dos assentos é para garantir a inclusão e conforto dos estudantes com IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou superior a 30, segundo critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde). A proposta foi apresentada pelo vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal.
A legislação determina que as escolas municipais devem oferecer assentos adaptados em salas de aula e outros locais de atividades educativas.
A quantidade de assentos disponíveis nas salas de aula deve corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados, além de representar 5% do total de cadeiras nas dependências educacionais. É assegurado a presença de, pelo menos, um assento adaptado.
A pedagoga Ludmila Rondon defende a lei para melhorar o acompanhamento de crianças com transtornos de aprendizagem. Ela ressalta que a obesidade deve ser encarada como uma condição de saúde.
“A obesidade precisa ser compreendida como uma doença, um aluno que precisa ser acompanhado, que ele precisa ter uma equipe médica em acompanhamento. A família desse aluno também tem que ser acolhida também”, disse Ludmila. “A escola precisa tratar isso como parceria e que o mobiliário de uso desse aluno faça parte para que ele tenha o sentimento de pertencimento e não de discriminação”, completou.
Por definir penalidade
Os assentos adaptados deverão seguir as normas estabelecidas pelo Ipem/AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas).
A responsabilidade pela fiscalização, assim como a definição e aplicação de penalidades, ainda será regulamentada pela Prefeitura de Manaus.
Ao abordar a importância do mobiliário adequado, a pedagoga Ludmila destaca o impacto positivo que isso pode ter na qualidade de vida do aluno obeso, enfatizando a necessidade de um ambiente acolhedor.
“Ele precisa se sentir bem num ambiente de acolhimento, que ele esteja bem assentado, que ele se sinta bem posicionado, que ele consiga ter a posição dele. Que a gente consiga produzir isso como um sentimento não só de pertencimento, mas de qualidade de vida dentro da escola”, afirma Lumdila.
Por fim, a pedagoga expressa sua esperança de que haja recursos por parte da Prefeitura de Manaus para que tenha implementação efetiva nas escolas. “Espero que nós tenhamos verba e direcionamento da Secretaria de Educação para que isso seja, de fato, implementado nos corredores das escolas”.
Com informação do Amazonas Atual
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11/12/2023
