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Enchentes: Lei destina crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos



Enchentes: Lei destina crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos

18/06/2021




O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para municípios atingidos por chuvas no início deste ano.

 

 

Cheia causa estragos em 58 de 62 municípios no Amazonas

 

 

 

A MP foi transformada na Lei 14.175/21, que entrou em vigor nesta sexta-feira 18/6.

 

 

A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta semana.

 

 

Os recursos estão sendo usados, desde a edição da MP, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.

 

 

 

Já foram liberados R$57 milhões

 

 

Do total previsto, já foram efetivamente liberados R$ 57 milhões. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.

 

 

Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.

 

 

O relator da medida provisória na Câmara foi o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

 

 

 

Redação com informação da Agência Câmara

Fotos: divulgação

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