27/07/2024

MANAUS/AM - A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), LATAM e VOEPASS assinaram na sexta-feira (26), em Manaus, um termo de compromisso ao “Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça” do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A iniciativa busca resolver conflitos de forma amigável entre passageiros e o setor aéreo.

Antonio Augusto do Poço Pereira, Diretor Administrativo Financeiro, Compliance e Proteção de Dados da ABEAR, representou a entidade na cerimônia. Ele celebrou a parceria com o TJ-AM, destacando que a iniciativa visa melhorar a relação entre as empresas aéreas e os consumidores, evitando litígios e promovendo a conciliação.

“Essa parceria da ABEAR, LATAM e VOEPASS com o TJ-AM representa a busca do constante aprimoramento da relação entre as empresas aéreas e seus consumidores. Primeiramente, não queremos litígios com os passageiros que são nosso maior ativo mas, quando ocorrerem, estimulamos que sempre procurem antes o SAC das companhias. Não resolvendo, há ainda uma excelente alternativa que é a plataforma Consumidor.gov.br do governo federal. Já realizamos acordos semelhantes em com tribunais de outros estados, como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná, e estamos evoluindo com o número de audiências de conciliação e bons índices de acordos realizados. Esperamos que no Amazonas possamos superar os resultados até agora alcançados e também incluir futuramente novas companhias aéreas no acordo”, afirmou Poço Pereira.

A desembargadora Nélia Caminha Jorge enfatizou a importância da conciliação para a resolução de conflitos.“Reconhecer as empresas que se destacam na tentativa de solucionar conflitos, é salutar. Nesse sentido, o selo ‘Empresa Amiga da Justiça’ representa o compromisso contínuo com a melhoria das relações de consumo, com a promoção da transparência e com a valorização dos direitos do consumidor”, destacou.

Representantes da LATAM e VOEPASS também elogiaram a iniciativa, destacando a celeridade e a satisfação do consumidor como principais benefícios. Thomaz Siegrist, consultor jurídico da LATAM, alertou para a litigância desenfreada contra o setor aéreo, que sobrecarrega o Judiciário e aumenta os custos. Patricia Munhol, gerente do departamento jurídico da VOEPASS, ressaltou a importância de soluções amigáveis para reduzir a carga de processos judiciais.

A cerimônia contou com a presença de Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito do TJ-AM, e outros representantes das empresas aéreas.

*Com informações do TJAM e do site Aeroin.Net