Aprovado em maio deste ano pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Manaus entra entrou em vigor a partir desta sexta-feira (1/10).
A lei tem a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente
“As sacolas plásticas são as principais causadoras de entupimento de bueiros e córregos, contribuindo muito para a retenção de lixo e para as inundações em períodos chuvosos", ressalta Fransuá (PV), autor do projeto.
O Projeto de Lei (PL) de nº 216/2020 tem a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente, e a medida já é utilizada em outras capitais do país para diminuir índices de poluição.
A norma legal também levou em consideração a pandemia da Covid-19. Isso porque, conforme disposto no Projeto de Lei, o coronavírus permanece vivo por mais tempo em sacolas plásticas que em materiais biodegradáveis, fazendo com que haja aumento de circulação em decorrência da vasta utilização de sacolas.
Entenda a Lei
O projetode autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL) prevê que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem "degradáveis", assim como as terminologias "oxidegradáveis", "oxibiodegradáveis", "fotodegradáveis" e "biodegradáveis", e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
Importante destacar que a Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
Em Manaus supermercados já tem anunciado adesão à lei e afirmam que passarão a proibir a distribuição a partir do dia 1° de novembro.
Redação com informação da assessoria
| 
01/10/2021
