11/11/2024

Foto: Arquivo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em votação unânime realizada no dia 5 de novembro, o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para moradores de todo o estado. O projeto agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

De autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), o PL 166/2024 estabelece diretrizes para a distribuição dos remédios, incluindo aqueles que contêm tetrahidrocanabidiol (THC), componente presente na planta da cannabis, quando houver prescrição médica. 

Durante a sessão, o deputado Fraxe ressaltou que o uso medicinal da cannabis já foi comprovado cientificamente para tratar diversas condições, como epilepsia refratária, autismo, câncer, depressão, ansiedade, entre outras. Ele ainda lembrou que mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com dores crônicas que não respondem a tratamentos convencionais, e que poderiam se beneficiar do canabidiol.

Fraxe comemorou a aprovação do projeto, destacando que ele representa um avanço para os pacientes que necessitam desses tratamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamenta o uso do canabidiol desde 2020. “Agora é a vez do Amazonas dar esse passo para garantir o acesso a quem precisa”, declarou.

A proposta determina que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas tem até o dia 5 de dezembro para criar uma comissão responsável por implementar as diretrizes do projeto. Medicamentos com THC, no entanto, só poderão ser distribuídos com autorização da Anvisa, conforme reforça o texto do projeto.

*Com informações da CNN