12/09/2022

A partir de 2023, os trabalhadores brasileiros poderão usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares.

A autorização consta em uma portaria publicada na última quinta-feira e refere-se a imóveis enquadrados no Programa Casa Verde e Amarela do governo federal. A operação, no entanto, envolve riscos.

Na prática, a novidade institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será usado para ajudar a pagar prestações da casa.

Embora a autorização já esteja valendo, a medida vai demorar para começar de fato. Isso porque os bancos e outras instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra. A expectativa é iniciar este tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A opção vale somente para famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além disso, cada beneficiário poderá operar com apenas um imóvel.

Na prática

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional deu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440.

Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados na conta, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo impulsionar o programa habitacional. Isso porque, atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ser beneficiadas.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o cidadão ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado.

O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

 Com informações da Agência Brasil