08/05/2023

Na última semana, ao assinar o decreto que retira a gestão do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) — agora Centro de Bionegócios da Amazônia, da Zona Franca de Manaus —, e entregar para a Organização Social (OS) Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza um dos rumos tecnológicos que o país tomará nos próximos anos.

A ação permitirá que o organismo, antes sucateado, passe a captar mais recursos públicos e privados para o desenvolvimento de pesquisas, mas, principalmente, de novos formatos de negócios com produtos naturais da Floresta Amazônia.

De acordo com levantamento inédito feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 2023, a implementação do setor na economia brasileira pode gerar, anualmente, um faturamento industrial de US$ 284 bilhões, até 2050.

Os novos horizontes, no entanto, esbarram em um gargalo de âmbito jurídico, que também é o mecanismo responsável por assegurar as inovações na área de tecnologia no Brasil: as patentes.

O instrumento trata do direito de propriedade temporária sobre uma invenção ou um modelo de utilidade.

Ele é concedido pelos países às pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela criação de um item, sendo garantida a exclusividade na exploração comercial da referida tecnologia por período determinado.

No caso de bioprodutos, as patentes protegem o patrimônio genético, que pode ser, por exemplo, o extrato retirado de plantas ou a composição para a fórmula de medicamentos fitoterápicos e naturais.

Legislação

“As leis nacionais — que tratam de onde está sendo retirada a obra-prima para o produto — ditarão o que pode ou não ser protegido. Chamamos de patrimônio genético. No Brasil, a lei é mais restritiva em termos de proteção de produtos em biodiversidade”, explica Sérgio Bernardo, coordenador geral de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), responsável pela área de biotecnologia.

“Não se consegue a proteção para plantas; o que conseguimos é patentear um produto que tenha o extrato dela. Por exemplo, lança-se um produto trifásico natural, com castanha-do-pará, é feita uma composição para isso. Essa composição é que vai ser depositada [inscrita] para o Inpi”, afirma.

No Brasil, há uma antiga briga em relação ao tempo para análise de patentes.

O advogado e especialista em Propriedade Intelectual, Direito Empresarial, Contratual e Eletrônico, Pedro Tinoco, destacou que trata-se de um processo complexo e moroso, que pode levar anos para ser concluído, motivo pelo qual é necessário o titular estar preparado.

“É importante ainda contar com apoio jurídico especializado, para que todas as formalidades exigidas no depósito da patente sejam cumpridas e a condução do registro seja realizado de forma adequada, visando o acompanhamento do processo perante o Inpi e a defesa dos direitos do inventor em caso de disputas ou infrações”, esclareceu.

Prejuízos

Uma tímida sinalização do Inpi havia surgido em meio à pandemia da covid-19, porque o órgão responsável pelo fornecimento de patentes no país seguiu a ordem mundial de emergência sanitária e diminuiu o tempo padrão de análise para alguns temas, entre eles, os de “inovações verdes”. Invenções que trouxessem melhoria ambiental passariam a ter prioridade e menor tempo de espera na conclusão do processo.

Ou seja, o que levava de três a quatro anos passou a ser entregue de oito a nove meses. Além disso, o órgão informou que outras estratégias para dar celeridade tem sido “a contratação de pessoal, o reforço de infraestrutura, a melhoria de processos e procedimentos e o uso de inteligência artificial”.

A questão é que sem as patentes o biomercado pode ficar desprotegido. Mas, com elas, no formato que é realizado hoje, o impulsionamento governamental pode não ocorrer no mesmo ritmo, principalmente para o mercado nacional.

Segundo o estudo Inpi Mapeamento de tecnologias desenvolvidas a partir de bioinsumos da Amazônia, os maiores depositantes hoje no país são universidades, fundações e instituições de pesquisa (83%). As empresas são apenas 17% desse contingente, sendo a Natura a principal.

Com informação do Correio Braziliense