30/03/2023

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu que a Justiça Estadual suspenda a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023, em Manaus. O órgão argumenta que houve "espantoso aumento" do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores.

Foto: divulgação

A DPE ingressou com ação em caráter de urgência. O órgão quer obrigar a Prefeitura de Manaus a suspender a cobrança do IPTU.

De acordo com a Defensoria, a ação pede a edição do decreto municipal que determina a arrecadação do imposto.

"A ação pede ainda que o Município retifique, no prazo de 30 dias, o valor cobrado no imposto, considerando o mesmo padrão estabelecido para o ano de 2022 e crie um canal de atendimento para atender a todos os contribuintes interessados, tanto na modalidade virtual, como presencial", destacou a instituição.

Aumento de 434%", afirma a DPE

Um trecho do documento envidado à Justiça pelo defensor público Carlos Almeida afirma que "a população manauara foi surpreendida com a divulgação dos carnês de lançamento do imposto de 2023, devido ao espantoso aumento em relação ao tributo exigido nos anos anteriores".

A ação cita o caso de um contribuinte. Segundo a Defensoria, o IPTU dele deu um salto de R$ 300, em 2021, para R$ 1.604,80, em 2023. "Um aumento de 434%", afirma a DPE.

De acordo com a ação, há irregularidades na cobrança. "Como descumprimento da legalidade tributária e a falta de divulgação adequada para ciência dos contribuintes, o que torna evidente a urgência na análise da ação", diz o órgão.

A Defensoria pede multa de, no mínimo R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que a Prefeitura de Manaus ainda não foi citada. "De forma que não tomou conhecimento do teor da petição inicial".

A PGM afirmou que, como não há decisão judicial que suspenda o reajuste, a cobrança está "dentro dos preceitos de legalidade".

Com informação do G1