05/01/2024

O Governo do Amazonas prorrogou, por tempo indeterminado, o decreto que estabelece medidas obrigatórias para redução de despesas em razão da queda de arrecadação. O documento com o novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Amazonas no dia 29 de dezembro de 2023, e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro.

Segundo o novo decreto, contratos e despesas como concessão de diárias e horas extras devem manter redução de 25%. A contenção de gastos, de acordo com o novo decreto, não vale para as despesas com recursos oriundos de empréstimos, recursos do SUS, de emendas parlamentares estaduais e federais, e de transferências federais.

O decreto prorrogado foi publicado pela primeira vez em agosto do ano passado. A medida veio como alternativa para recompor a receita do estado que apresentou queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Conforme o decreto, somente as áreas da saúde, educação e segurança pública poderiam realizar contratação de pessoal, mas tendo que passar pelo crivo da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Casa Civil e pelo próprio governador Wilson Lima (União Brasil). No mês anterior a publicação da medida, o estado teve uma receita tributária em valor real de R$ 9.431.326.929,94, cerca de 1,28% a mais que no ano anterior, número bem abaixo da expectativa.

Os resultados da medida devem continuar sendo acompanhados bimestralmente pela Controladoria Geral do Estado.

Com informação do ACritica