As desembargadoras Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e Joana Meirelles derrubaram, nesta terça-feira (31), a decisão que mandou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TJ-AM) analisarem a medida cautelar de afastamento do conselheiro Ari Moutinho Jr das funções no tribunal.
Foto: divulgação
A decisão de Nélia foi publicada, com máxima urgência, na manhã desta terça-feira (31), em atendimento a pedido de suspensão liminar ajuizado pelo TCE-AM, representado pelo presidente, conselheiro Érico Desterro.
Nélia afirmou que “a decisão [de Bandiera], na prática, retira do presidente [do TCE-AM] o poder de deliberação a respeito da pauta de julgamentos, e pode, ainda, travar as atividades da Corte”.
A medida foi contra decisão do desembargador Cezar Luiz Bandiera que havia concedido medida liminar determinando a apreciação plenária da eventual medida de afastamento do conselheiro.
Logo após a decisão de suspensão proferida pela presidente do TJAM, uma nova decisão da desembargadora Joana Meirelles revogou a cautelar concedida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera.
Meirelles entendeu que o pedido de Pinheiro não apresentou fundamentos relevantes para justificar a concessão de uma ordem mandamental preventiva.
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Com a decisão, foi revogada a cautelar proferida anteriormente pelo desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, perde a validade.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior, atualmente, encontra-se de licença após cirurgia na perna direita.
Entenda o caso
No dia 3 de outubro, o Tribunal Pleno do TCE-AM se preparava para realizar a eleição da nova diretoria, quando a conselheiro Yara Lins dos Santos e o conselheiro Ari Moutinho Júnior se desentenderam.
De acordo com Yara Lins, o conselheiro Ari Moutinho Júnior pronunciou palavras depreciativas, como puta, safada, traíra, eu vou te foder com a Lindôra no STJ, ferindo sua honra. Na representação que apresentou ao TCE-AM, ela afirma que o comportamento do colega viola o Código de Ética do tribunal.
No dia 6 de outubro, a conselheira prestou queixa na Delegacia Geral de Polícia e convocou os veículos de comunicação para uma entrevista coletiva, na qual expôs os fatos narrados na representação ao TCE-AM.
No dia 26, o conselheiro Júlio Pinheiro, que assumiu o cargo de corregedor em função do impedimento natural do titular do cargo, Ari Moutinho Júnior, decidiu afastar o colega.
Com informação da Dircom
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01/11/2023
