20/04/2024

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que a plataforma X, do bilionário Elon Musk, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.

No pedido, enviado nesta sexta-feira (19/4), o órgão afirma que as condutas do proprietário do antigo Twitter "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos".

"[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação da DPU.

Segundo a Defensoria, o empresário teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma.

A DPU sustenta que as falas de Musk "representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras."

A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual. O documento entregue à Justiça solicita outras medidas:

• Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais;
• Criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
• Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir as ordens judiciais e como a moderação de conteúdo é realizada, aumentando a transparência para os usuários e o público em geral.

Moraes x Musk

No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais — que investiga a disseminação de fake news com o objetivo de atacar as instituições democráticas. O magistrado também ordenou que a conduta do empresário seja investigada em outro processo.

Com informação do Correio Braziliense