19/07/2024

Valor foi pago por uma rede atacadista a moradores que tiveram suas casas danificadas pelas obras de uma nova loja do grupo; o acordo mediado pela DPE previa a desocupação do local, uma APP onde a prefeitura construirá uma praça.

Foto: Márcio Silva/DPE-AM  

MANAUS/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanhou na quinta-feira (18) o pagamento de R$ 2,5 milhões a 36 famílias do bairro Crespo, Zona Sul de Manaus, cujas moradias foram prejudicadas por obras de construção de uma nova loja de uma rede atacadista. O acordo foi mediado pela Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC) e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).

Segundo o defensor e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, o acordo homologado na 3ª Vara da Fazenda Pública no dia 3 deste mês é uma solução efetiva dos trabalhos realizados pela DPE, evitando judicialização. “Esse é o resultado típico da atuação da Defensoria do Amazonas, onde a interlocução constante com os interessados na demanda propiciou a concretização desse acordo. Foram mais de 20 reuniões até chegar a uma composição que fosse benéfica aos assistidos da Defensoria Pública.”

A cozinheira Valdiza Prado, moradora da área há 30 anos, recebeu ressarcimento para desocupar o local. "A Defensoria abraçou a nossa causa e, graças a Deus, a gente chegou até aqui para resolver. Sou grata por isso e pelos outros órgãos que também agiram para que tudo se resolvesse. Agora, a gente não vai ficar mais no alagado."

Para dona Josefina Rocha, o momento também significa renovação. “A gente sabe também que esse caso foi um tanto mais rápido com a atuação da Defensoria Pública. Eu quero agradecer a DPE e toda a equipe que teve paciência com todos os moradores. Meu sentimento de hoje é agradecer e tentar uma vida nova.”

Foto: Márcio Silva/DPE-AM  

O trecho ocupado, à margem de um igarapé, trata-se de uma área de preservação permanente (APP) ocupada irregularmente. Os valores acordados variam de R$ 70 mil a R$ 120 mil, debatidos individualmente. O acordo inclui também dois meses de auxílio aluguel da prefeitura.

O advogado Marcus Albano, que representou a rede atacadista, enfatiza que o pagamento não deve ser confundido com indenização. “É bom destacar que isto aqui não é uma indenização. O acordo que fizemos consistiu em comprarmos aquilo que as pessoas construíram acima do terreno público. A partir do momento da entrega do cheque, em tese, passaria a ser titularidade da empresa. Só que, pelo acordo, devolvemos a titularidade ao Município para que ela faça a demolição necessária e, no futuro, uma urbanização da área para benefício da própria comunidade.”

*Com informações da Assessoria.